Termos de Uso

1. Quem fornece o serviço

O Meu Plano Diet é fornecido por + SAUDE NUTRICAO INTEGRATIVA LTDA, CNPJ 45.937.139/0001-02, com sede em 31580010, aqui chamada de fornecedora. Atendimento pelo e-mail contato@meuplanodiet.com.br.

Estes Termos valem entre a fornecedora e a nutricionista que contrata, aqui chamada de profissional. Ao criar a conta ou assinar, a profissional declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que é o Meu Plano Diet

É um sistema para nutricionistas organizarem o atendimento: cadastro de pacientes, prontuário, avaliações, cálculo de gasto energético, planos alimentares, agenda, financeiro, documentos e app do paciente.

O sistema é uma ferramenta de apoio. Ele não atende paciente, não faz diagnóstico e não prescreve. Toda conduta, prescrição e orientação é da profissional, que responde por elas perante o paciente e o conselho da categoria.

As funções do sistema funcionam sem inteligência artificial. A IA é opcional e paga à parte, como explica a cláusula 6.

3. Quem pode usar

O serviço é para nutricionistas com registro ativo no conselho regional. A profissional responde pela veracidade do cadastro, pelo CRN informado e pelo sigilo da senha.

A assinatura inclui 1 nutricionista e 1 secretária, com pacientes sem limite. A secretária acessa cadastro, agenda, financeiro e recibos, sem acesso ao conteúdo clínico. A profissional responde pelo uso feito por quem ela convidar.

4. Assinatura, pagamento e renovação

A assinatura é mensal, paga à vista a cada 30 dias e renovada automaticamente pela Greenn até o cancelamento. O valor é o mostrado na página de venda e na tela de pagamento no momento da contratação.

A assinatura não inclui crédito de IA.

Se o valor mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte a esse prazo, e a profissional pode cancelar antes dele.

Sem pagamento confirmado, o acesso às funções fica suspenso. Os dados não são apagados por falta de pagamento: a profissional segue podendo ler e exportar.

5. Garantia, arrependimento e cancelamento

A profissional tem 7 dias de garantia, contados da compra. Dentro desse prazo, pode desistir pelo mesmo caminho da compra ou pelo e-mail contato@meuplanodiet.com.br, e recebe de volta tudo o que pagou pela assinatura. Aplicamos esse direito a toda assinante, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Depois da garantia, a profissional pode pedir o cancelamento a qualquer momento, em Assinatura, dentro do sistema. O acesso segue até o fim do período pago, a cobrança seguinte não acontece e não há multa.

6. IA opcional e crédito

Para usar IA, a profissional ativa a função e adiciona crédito por recarga, a partir do valor mínimo mostrado na tela. O saldo não expira.

Cada ação mostra antes o valor máximo que pode custar. O débito segue o custo real da ação, com cobrança mínima por ação. Se a IA falhar, o valor volta ao saldo. Sem saldo, a IA fica parada e nada é cobrado.

Em até 7 dias da recarga, a profissional pode pedir de volta o saldo dela que não foi usado. A devolução sai como estorno da própria recarga, no meio em que ela foi paga.

Todo resultado de IA é um rascunho para revisão da profissional. Ele pode conter erro e só chega ao paciente depois da decisão dela. As funções de IA ficam desligadas para paciente menor de 18 anos, sem data de nascimento informada ou que tenha recusado o uso.

7. Dados dos pacientes

A profissional, ou a clínica para a qual ela atende, é a controladora dos dados dos pacientes. Cabe a ela definir a finalidade do tratamento, informar o paciente e obter as autorizações necessárias. A fornecedora é a operadora: trata esses dados só para prestar o serviço e seguindo as instruções da profissional dadas pelo uso do sistema.

A fornecedora mantém sigilo, limita o acesso da equipe ao necessário para suporte pedido pela profissional, não usa dado de paciente para treinar IA, fazer publicidade ou gerar estatística própria, e avisa a profissional sem demora sobre incidente de segurança que afete os dados dela.

A profissional autoriza o uso dos fornecedores listados na Política de Privacidade. Fornecedor novo entra na lista antes de receber dados, e a profissional pode encerrar a assinatura se não concordar.

O paciente fala com a profissional sobre os dados dele. A fornecedora dá a ela as ferramentas para consultar, corrigir e exportar.

8. App do paciente

O paciente acessa pelo navegador do celular, sem baixar em loja de aplicativos, e precisa de internet. A fornecedora não vende espaço de anúncio nesse app. O que aparece lá é o que a profissional escolhe publicar.

9. Encerramento e guarda do prontuário

A guarda do prontuário é obrigação da profissional, pelo prazo mínimo legal de 20 anos a partir do último registro. Por isso, ela deve exportar os dados antes de deixar o sistema.

Depois do cancelamento, ou sem pagamento depois da carência, a conta segue em modo leitura, com exportação. Nesse período, site, agendamento online, app do paciente, links enviados e lembretes ficam pausados, e voltam quando a assinatura volta. Cancelamento e falta de pagamento não apagam prontuário. Se a fornecedora vier a definir prazo para contas encerradas, avisa por e-mail com pelo menos 90 dias de antecedência.

10. Uso correto

É proibido usar o serviço para fim ilegal, tentar acessar dado de outro consultório, burlar limites ou revender o acesso. Nesses casos, a conta pode ser suspensa, com aviso, preservando a exportação do prontuário.

O sistema, a marca e os textos são da fornecedora. Os dados e materiais inseridos pela profissional seguem sendo dela.

11. Limites de responsabilidade

A fornecedora busca manter o serviço disponível e correto, mas pode haver paradas para manutenção ou por falha de terceiros. Tabelas, fórmulas e referências são apoio: a profissional confere o resultado antes de usar.

A fornecedora não responde por conduta clínica, por dado incorreto inserido por quem usa o sistema nem por resultado de tratamento. Nada nestes Termos retira direito que a lei garanta ao consumidor.

12. Mudanças nestes Termos e foro

Quando estes Termos mudarem, a nova versão aparece no sistema e pede novo aceite. Mudança que reduza direito da profissional é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da profissional, quando ela for consumidora, e o da sede da fornecedora nos demais casos.